This study aims to describe how the advanced campus of Patos de Minas (CPM) of the Federal University of Uberlândia (UFU) is managed, identify and analyze the positive and negative aspects of the administrative management model adopted. This is a qualitative study developed from semi-structured interviews with servers with experience in university management, and online sessions that obtained 298 participants (45.78% of the CPM faculty, students and technicians). The research followed Bardin's content analysis guidelines. As a result, it was concluded that the CPM presents a bureaucratic administrative management, but with elements of the political model in its decision-making processes. The main positive points are the good relationship and dialogue between the CPM and the headquarters and among the negative aspects are the low autonomy and high centralization in the management of the Patos de Minas campus. Among the main recommendations for improvement pointed out by the study, the following stand out: bringing the decision-making structure closer to the student, increasing the decision-making power of local managers, formalizing a policy of good relationship between the advanced campus and the headquarters, and making administrative management more flexible.

Este estudio tiene como objetivo describir cómo se gestiona el campus avanzado de Patos de Minas (CPM) de la Universidad Federal de Uberlândia (UFU), para identificar y analizar las fortalezas y debilidades del modelo de gestión administrativa adoptado. Se trata de un estudio cualitativo desarrollado a partir de entrevistas semiestructuradas a funcionarios, con experiencia en gestión universitaria, y cuestionarios online que obtuvieron 298 participantes (45,78% del profesorado, estudiantes y técnicos del CPM). La investigación siguió las pautas de análisis de contenido de Bardin. Como resultado, se concluyó que el CPM presenta una gestión administrativa mayoritariamente burocrática, pero con fuertes elementos del modelo político en sus procesos de toma de decisiones. Las principales fortalezas involucran la buena relación y diálogo entre el CPM y la sede y entre los puntos negativos se destaca la baja autonomía y alta centralización en la gestión del campus de Patos de Minas. Entre las principales recomendaciones de mejora señaladas por el estudio destacan: acercar la estructura de toma de decisiones al alumno, incrementar el poder de decisión de los gestores locales, formalizar una política de buena relación entre el campus avanzado y el sede y flexibilización de la gestión administrativa.

Este estudo visa descrever como é administrado o campus avançado de Patos de Minas (CPM) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e analisar os aspectos positivos e negativos do modelo de gestão administrativa adotado. Trata-se de um estudo qualitativo desenvolvido a partir de entrevistas semiestruturadas com servidores, com experiência em gestão universitária, e questionários online que obteve 298 participantes (45,78% do corpo docente, discente e técnico do CPM). A pesquisa observou as diretrizes da análise de conteúdo de Bardin. Como resultados, concluiu-se que o CPM apresenta uma gestão administrativa burocrática, mas com elementos do modelo político em seus processos de tomada de decisão. Os principais aspectos positivos envolvem o bom relacionamento e diálogo entre o CPM e a sede e entre os aspectos negativos destacam-se a baixa autonomia e elevada centralização na gestão do campus Patos de Minas. Dentre as principais recomendações de melhoria apontadas pelo estudo, destacam-se: aproximar a estrutura decisória do estudante, aumentar o poder de decisão dos gestores locais, formalizar política de bom relacionamento entre o campus avançado e a sede e flexibilizar a gestão administrativa.

Resumo Este estudo aborda o histórico e a interpretação do Supremo Tribunal Federal em seus julgados ao intervir no Sistema Único de Saúde para torná-lo mais efetivo. Foram feitas pesquisas na base de jurisprudência do Tribunal, destacando-se 14 acórdãos. Observou-se que as bases para intervenção no sistema são suas deficiências e a garantia constitucional dos serviços de saúde, e que as ações se tornaram mais complexas, exigindo fundamentação mais minuciosa e adesão a novas teorias por parte do Supremo. A intervenção abrangeu não apenas o acesso a bens de saúde, mas também outros aspectos relacionados à gestão do Sistema Único de Saúde. No geral, a postura do Supremo Tribunal Federal foi afirmativa, tendo em vista não apenas respaldar a decisão, mas fixar regras para o futuro. Conclui-se que a intervenção judicial no sistema de saúde pública deve não apenas ser mantida, mas intensificada.

Abstract This study addresses the history of and interpretations made by the Brazilian Supreme Court in its judgments when intervening in the Brazilian Public Health System to make it more effective. Research was carried out on the Supreme Court’s jurisprudence database and fourteen rulings were highlighted. It was observed that the basis for intervention in the Health System was its very deficiencies and the constitutional guarantee of health services, and that the lawsuits have become more complex, requiring more detailed reasoning and adherence to new theories by the Supreme Court. The intervention covered not only access to health goods, but also other aspects related to the management of the Brazilian Public Health System. In general, the stance of the Supreme Court was affirmative, aiming not only to support the decision, but to establish rules for the future. It is concluded that judicial intervention in public health system should not only be maintained, but intensified.

Resumen Este estudio aborda la historia y la interpretación del Supremo Tribunal Federal, en sus decisiones, al intervenir en el Sistema Único de Salud para tornarlo más efectivo. Se realizaron investigaciones en base a la jurisprudencia del Tribunal, destacándose catorce fallos. Se observó que el fundamento para la intervención en el sistema son sus deficiencias y la garantía constitucional de los servicios de salud, y que las acciones se tornaron más complejas, exigiendo una fundamentación más minuciosa y la adhesión a nuevas teorías por parte del Tribunal Supremo. La intervención abarcó no sólo el acceso a bienes de salud, sino también a otros aspectos relacionados con la gestión del Sistema Único de Salud. En general, la postura del Supremo Tribunal Federal fue afirmativa, teniendo en cuenta no sólo respaldar la decisión, sino también fijar reglas para el futuro. Se concluye que la intervención judicial en el sistema de salud pública no sólo debe mantenerse, sino que también debe intensificarse.

Resumo As minorias encontram-se em uma posição de inferioridade na sociedade e, por isso, são vulneráveis em vários aspectos. Este estudo analisa a vulnerabilidade legislativa e visa categorizar como “fraca” ou “forte” a proteção conferida pela lei às minorias: idoso, deficiente, LGBT, índio, mulher, criança/adolescente e negros. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa documental em que se buscou, em 30 leis federais, dispositivos legais que conferissem proteção às minorias. Em seguida, os artigos foram organizados nas categorias: cível, criminal, administrativo, trabalhista e processual para, posteriormente, serem analisados. Considerou-se a proteção jurídica como “forte” quando houvesse dispositivos legais que contemplassem as cinco categorias, e “fraca”, a que não atendia esse critério. Observou-se que seis grupos possuem uma proteção legislativa “forte”, o que elide a afirmação de que as minorias estão à margem da lei. A exceção é o grupo LGBT, cujo amparo legal é “fraco” Ademais, consagrar direitos por meio de leis reforça os canais institucionais para que as minorias exijam seus direitos. Por fim, observou- se que o amparo legislativo conferido às minorias não é homogêneo e sim é discriminatório, além de existir uma interferência do grupo majoritário na regulação dos direitos dos grupos vulneráveis.

Abstract Minorities are in an inferior position in society and therefore vulnerable in many aspects. This study analyzes legislative vulnerability and aims to categorize as “weak” or “strong” the protection conferred by law to the following minorities: elderly, disabled, LGBT, Indians, women, children/ adolescents and black people. In order to do so, it was developed a documental research in 30 federal laws in which legal provisions were searched to protect minorities. Next, the articles were organized in the following categories: civil, criminal, administrative, labor and procedural, to be analyzed afterwards. Legal protection was considered “strong” when there were legal provisions that observed the five categories and “weak” when it did not meet this criterion. It was noted that six groups have “strong” legislative protection, which elides the assertion that minorities are outside the law. The exception is the LGBT group, whose legislative protection is weak. In addition, consecrating rights through laws strengthens the institutional channels for minorities to demand their rights. Finally, it was observed that the legislative protection granted tominorities is not homogeneous but rather discriminatory, and there is an interference by the majority group in the rights regulation of vulnerable groups.

Resumo As minorias encontram-se em uma posição de inferioridade na sociedade e, por isso, são vulneráveis em vários aspectos. Este estudo analisa a vulnerabilidade legislativa e visa categorizar como “fraca” ou “forte” a proteção conferida pela lei às minorias: idoso, deficiente, LGBT, índio, mulher, criança/adolescente e negros. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa documental em que se buscou, em 30 leis federais, dispositivos legais que conferissem proteção às minorias. Em seguida, os artigos foram organizados nas categorias: cível, criminal, administrativo, trabalhista e processual para, posteriormente, serem analisados. Considerou-se a proteção jurídica como “forte” quando houvesse dispositivos legais que contemplassem as cinco categorias, e “fraca”, a que não atendia esse critério. Observou-se que seis grupos possuem uma proteção legislativa “forte”, o que elide a afirmação de que as minorias estão à margem da lei. A exceção é o grupo LGBT, cujo amparo legal é “fraco” Ademais, consagrar direitos por meio de leis reforça os canais institucionais para que as minorias exijam seus direitos. Por fim, observou- se que o amparo legislativo conferido às minorias não é homogêneo e sim é discriminatório, além de existir uma interferência do grupo majoritário na regulação dos direitos dos grupos vulneráveis.

Abstract Minorities are in an inferior position in society and therefore vulnerable in many aspects. This study analyzes legislative vulnerability and aims to categorize as “weak” or “strong” the protection conferred by law to the following minorities: elderly, disabled, LGBT, Indians, women, children/ adolescents and black people. In order to do so, it was developed a documental research in 30 federal laws in which legal provisions were searched to protect minorities. Next, the articles were organized in the following categories: civil, criminal, administrative, labor and procedural, to be analyzed afterwards. Legal protection was considered “strong” when there were legal provisions that observed the five categories and “weak” when it did not meet this criterion. It was noted that six groups have “strong” legislative protection, which elides the assertion that minorities are outside the law. The exception is the LGBT group, whose legislative protection is weak. In addition, consecrating rights through laws strengthens the institutional channels for minorities to demand their rights. Finally, it was observed that the legislative protection granted tominorities is not homogeneous but rather discriminatory, and there is an interference by the majority group in the rights regulation of vulnerable groups.